Questão de Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 — Acesso à Justiça à Pessoa Idosa — FADESP 2018
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003Acesso à Justiça à Pessoa Idosa
- Código
- qq333852
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Os casos de suspeita ou confirmação de violência praticada contra idosos(as) serão objetos de notificação compulsória pelos serviços de saúde públicos e privados à autoridade sanitária, bem como, obrigatoriamente, comunicados
- Aao oficial de justiça.
- Bà autoridade policial.
- Cao líder comunitário.
- Dao juizado de pequenas causas.