Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FADESP 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq333853
- Banca
- FADESP
- Órgão
- Prefeitura de Marabá - PA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
A criança e o adolescente têm direito à educação, que visa a seu pleno desenvolvimento e prepara para o exercício da cidadania e a qualificação para o trabalho. Constitui um dos deveres que o Estado deve assegurar à criança e ao adolescente
- Aa convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.
- Ba vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias.
- Co fornecimento gratuito àqueles que necessitarem de medicamentos, próteses e outros recursos relativos a tratamento, habilitação ou reabilitação.
- Da oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente trabalhador.