Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FAEPESUL 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq333918
- Banca
- FAEPESUL
- Órgão
- Prefeitura de Governador Celso Ramos - SC
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Conforme o artigo 12º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão as seguintes incumbências, exceto:
- AInformar os pais e responsáveis sobre a frequência e o rendimento dos alunos, bem como sobre a execução de sua proposta pedagógica.
- BElaborar e executar sua proposta pedagógica.
- CAdministrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros.
- DVelar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
- EEscolher o número de dias letivos e horas-aula anuais e semanais.