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Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — FAFIPA 2018

Direito TributárioObrigação Tributária
Código
qq333981
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Campina Grande do Sul - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Sobre o fato gerador do direito tributário, assinale a alternativa CORRETA:
  1. AFato gerador da obrigação acessória é a situação definida em lei como necessária e suficiente à sua ocorrência.
  2. BFato gerador da obrigação principal é qualquer situação que, na forma da legislação aplicável, impõe a prática ou a abstenção de ato que não configure obrigação central.
  3. CA definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.
  4. DA autoridade administrativa poderá considerar atos ou negócios jurídicos praticados com a finalidade de dissimular a ocorrência do fato gerador do tributo ou a natureza dos elementos constitutivos da obrigação tributária, observados os procedimentos a serem estabelecidos em lei ordinária.
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GabaritoC — A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se: da validade jurídica dos atos efetivamente praticados pelos contribuintes, responsáveis, ou terceiros, bem como da natureza do seu objeto ou dos seus efeitos.

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