Questão de Direito Civil — Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) — FAFIPA 2018
Direito CivilLei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)
- Código
- qq333988
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Campina Grande do Sul - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
No que tange à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA:
- ANão se destinando à vigência temporária, a lei terá vigor até que outra a modifique ou revogue.
- BQuando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso de acordo com a analogia, os costumes e os princípios gerais de direito.
- CA sucessão por morte ou por ausência obedece à lei do país em que domiciliado o defunto ou o desaparecido, qualquer que seja a natureza e a situação dos bens.
- DTratando-se de brasileiros, são competentes as autoridades consulares brasileiras para lhes celebrar o casamento e os mais atos de Registro Civil e de tabelionato, salvo nos casos de registro de nascimento e de óbito dos filhos de brasileiro ou brasileira nascido no país da sede do Consulado.