Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334012
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993, é CORRETO afirmar que:
- AO servidor público não tem direito a licença para desempenho de mandato classista.
- BO servidor público tem direito a licença maternidade e amamentação.
- CO servidor público não tem direito a licença decorrente de adoção.
- DO servidor público não tem direito a licença paternidade.