Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334014
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar 17/1993 – é CORRETO afirmar que:
- AÉ permitido o afastamento do exercício do cargo para participar de competições esportivas oficias, na forma de regulamento próprio.
- BO tempo de serviço em outro cargo público exime o servidor do cumprimento do estágio probatório no novo cargo.
- CReadaptação é o retorno do servidor público aposentado quando não houver registro de sua aposentadoria, por decisão terminativa de mérito do Tribunal de Contas do Estado.
- DA readmissão não dependerá da existência de vaga, sendo sempre obrigatória.