Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334015
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
De acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Foz do Iguaçu – Lei Complementar Municipal 17/1993 – é INCORRETO afirmar que:
- ADentre as formas de provimento de cargo público está a transposição.
- BA posse em cargo público ocorrerá no prazo improrrogável de 30 (trinta) dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.
- CSerá tornado sem efeito o ato de provimento, se não ocorrerem a posse e o exercício, nos prazos previstos na Lei Complementar Municipal 17/1993.
- DHaverá posse em todos os casos de provimento de cargo público.