Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334021
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
Segundo a Lei Orgânica Municipal, é INCORRETO afirmar que:
- AOs subsídios dos agentes políticos serão fixados em valores nominais, podendo haver qualquer vinculação ao valor do salário mínimo nacional.
- BOs subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito serão fixados por lei de iniciativa da Câmara Municipal em cada legislatura para a seguinte, até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais.
- CO mandato da Mesa Diretora da Câmara Municipal será de dois anos.
- DÉ permitida a reeleição para o mesmo cargo na Mesa Diretora da Câmara Municipal de qualquer dos seus membros.