Questão de Direito Urbanístico — Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 — FAFIPA 2018
Direito UrbanísticoEstatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
- Código
- qq334026
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Câmara de Foz do Iguaçu - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Legislativo
O Plano Diretor é obrigatório para:
- ATodas as cidades com mais de 15 mil habitantes.
- BCidades integrantes de áreas de especial interesse turístico.
- CCidades integrantes do cerrado brasileiro.
- DCidades inseridas na área da Mata Atlântica.