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Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FAFIPA 2018

Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
Código
qq334036
Banca
FAFIPA
Órgão
Câmara de Foz do Iguaçu - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Analista Legislativo
A respeito das taxas, é CORRETO afirmar que:
  1. AO serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.
  2. BTaxas são sempre tributos não vinculados.
  3. CApenas a utilização efetiva de serviços públicos específicos e divisíveis pode ensejar a cobrança de taxa.
  4. DO serviço de iluminação pública pode ser remunerado mediante taxa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O serviço de iluminação pública não pode ser remunerado mediante taxa.

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