Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334092
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FOZHABITA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Júnior
De acordo com o Decreto nº 25.965/2017 do município de Foz do Iguaçu-PR, avalie as assertivas apresentadas a seguir sobre as normas de licença sanitária:I. O licenciamento sanitário deverá ser requerido sempre que houver alteração do grau de risco da atividade econômica.II. Os estabelecimentos comerciais de interesse à saúde que possuam veículos deverão informá-los no momento do protocolo no ato de solicitação de Licença Sanitária.III. Poderá ser expedida licença sanitária para endereços declarados como sendo domicílio tributário.IV. O prazo de validade da licença sanitária será de 12 (doze) meses.V. A autoridade sanitária, no desempenho de suas atribuições e atendidas as formalidades legais, tem livre acesso, em qualquer dia e hora, a estabelecimentos, ambientes e serviços de interesse direto ou indireto à saúde, para inspeção e aplicação de medidas de controle sanitário.Está(ão) INCORRETA(S) a(s) assertiva(s):
- AI e III, apenas.
- BIII, apenas.
- CII e IV, apenas.
- DII e V, apenas.