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Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018

Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
Código
qq334115
Banca
FAFIPA
Órgão
FOZHABITA
Ano
2018
Nível
Médio
Cargo
Agente Fiscal Júnior
A Lei Complementar nº 3/1991 do município de Foz do Iguaçu-PR estabelece que:
  1. ANos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas.
  2. BQuando muros forem construídos e executados com material que vede a visão, terão, no máximo, 1,00m (um metro) de altura.
  3. COs proprietários de imóveis que tenham frente para ruas pavimentadas ou com meio-fio e sarjeta, são obrigados a pavimentar os passeios à frente de seus lotes, sendo que os passeios terão a declividade transversal de 20% (vinte por cento), de acordo com os padrões do órgão de planejamento do município.
  4. DSerá obrigatório o canto chanfrado quando os muros forem construídos com grades, de forma a garantir a visibilidade.
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GabaritoA — Nos terrenos de esquina, os muros terão canto chanfrado de 2,50m (dois metros e cinquenta centímetros) em cada testada, a partir do ponto de encontro das duas testadas.

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