Questão de Direito Constitucional — Direitos da Nacionalidade — FAFIPA 2018
Direito ConstitucionalDireitos da Nacionalidade
- Código
- qq334119
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FOZHABITA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Júnior
De acordo com as disposições constitucionais acerca da nacionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
- ASão brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de dez anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- BSão brasileiros naturalizados os nascidos no estrangeiro de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou venham a residir na República Federativa do Brasil e optem, em qualquer tempo, depois de atingida a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
- CSão brasileiros natos os estrangeiros de qualquer nacionalidade, residentes na República Federativa do Brasil há mais de quinze anos ininterruptos e sem condenação penal, desde que requeiram a nacionalidade brasileira.
- DSão brasileiros natos os nascidos no estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço da República Federativa do Brasil.