Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Foz do Iguaçu (Paraná)
- Código
- qq334126
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- FOZHABITA
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Agente Fiscal Júnior
De acordo com o art. 11 do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Foz do Iguaçu, os cargos públicos serão providos por: nomeação; readaptação; reversão; reintegração; recondução; ascensão; transposição; aproveitamento; e transferência. Em se tratando da nomeação, assinale a alternativa CORRETA:
- AA nomeação é o ato de investidura do servidor em cargo público e far-se-á: em comissão, quando decorrente da aprovação em concurso público; ou em caráter efetivo, para cargos de confiança, declarados em lei de livre nomeação e exoneração.
- BA nomeação para cargo de provimento efetivo independe de prévia habilitação em concurso público de provas, ou de provas e títulos.
- CO servidor ocupante de cargo de carreira, ressalvados os casos de acumulação legal, poderá ser investido em outro cargo efetivo.
- DSomente será nomeado o candidato que for julgado apto, física e mentalmente, por médico oficial, garantida rigorosamente a nomeação de deficiente, cuja incapacidade seja compatível e permita o exercício do cargo.