Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAFIPA 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq334272
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Loanda - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Educador Infantil
O Estatuto da Criança e do Adolescente, n.° 8.069/90, dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Segundo essa legislação, considera-se:
- ACriança pessoa até onze anos de idade e adolescente aquela entre doze e dezessete anos de idade.
- BCriança pessoa até treze anos de idade e adolescente aquela entre quatorze e dezessete anos de idade.
- CCriança pessoa até doze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade.
- DCriança pessoa até quatorze anos de idade incompletos e adolescente aquela entre quatorze e dezoito anos de idade.