Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAFIPA 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq334487
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Assinale a alternativa INCORRETA: de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, art. 54, é dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
- AProgressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade ao ensino médio.
- BAtendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.
- CEnsino fundamental, obrigatório e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
- DOferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente com dificuldade de aprendizagem.