Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Direitos Fundamentais no ECA — FAFIPA 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Direitos Fundamentais no ECA
- Código
- qq334488
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Educador Social
Conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90, no art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-se-lhes tudo o que se dispõe abaixo, EXCETO:
- ADireito de ser respeitado por seus educadores.
- BDireito de organização e participação em festas e bares.
- CAcesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.
- DIgualdade de condições para o acesso e permanência na escola.