Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná) — FAFIPA 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Paraíso do Norte (Paraná)
- Código
- qq334511
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Obras e Postura
As casas de diversões públicas no município de Paraíso do Norte seguirão todas as seguintes disposições, EXCETO:
- AAs portas e os corredores para o exterior serão amplos e conservar-se-ão sempre livres de grades, móveis ou quaisquer objetos que possam dificultar a retirada rápida do público, em caso de emergência.
- BTodas as portas de saída serão encimadas pela inscrição “SAÍDA”, legível à distância e luminosa de forma suave, quando se apagarem as luzes da sala, abrindo-se as portas de fora para dentro.
- CHaverá instalações sanitárias independentes para homens e mulheres, em perfeito estado de funcionamento, limpeza e higiene durante todo o horário de funcionamento, conforme exigências do Código Sanitário Municipal.
- DPossuirão bebedouro automático de água filtrada, em perfeito estado de funcionamento.