Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAFIPA 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq334525
- Banca
- FAFIPA
- Órgão
- Prefeitura de Paraíso do Norte - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Fiscal de Tributos
A Constituição Federal de 1988 prevê, no art. 159, que a União entregará, dos 49% (quarenta e nove por cento) do produto da arrecadação dos impostos sobre renda e proventos de qualquer natureza e sobre produtos industrializados, a título de Fundo de Participação dos Municípios, o montante proporcional de:
- A15%.
- B22,5%.
- C27,5%.
- D32,5%.