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Questão de Serviço Social — Proteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família — Fundação FAPEC 2018

Serviço SocialProteção Social à Criança, ao Adolescente e à Família
Código
qq334758
Banca
Fundação FAPEC
Órgão
UFMS
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
FAPEC - - Assistente Social
Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta em relação ao que é previsto sobre a prática de ato infracional:
  1. ASão penalmente imputáveis os menores de dezoito anos, sujeitos às medidas previstas no ECA.
  2. BO adolescente poderá ser privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.
  3. CA internação, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de cento e vinte dias.
  4. DSão asseguradas ao adolescente, entre outras garantias, o direito a ser ouvido, por meio de seus pais ou responsáveis ou advogado, pela autoridade competente.
  5. EA advertência não é uma medida que poderá ser aplicada pela autoridade competente em caso de verificada a prática de ato infracional.
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GabaritoB — O adolescente poderá ser privado de sua liberdade em caso de flagrante de ato infracional ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente.

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