Questão de Direito Civil — Direito das Coisas / Direitos Reais — FAUEL 2018
Direito CivilDireito das Coisas / Direitos Reais
- Código
- qq335284
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- AGEPAR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Especialista em Regulação - Advogado
Sobre o direito real de laje, de acordo com o Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- AA ruína da construção-base implica extinção do direito real de laje instituído sobre o subsolo.
- BO proprietário de uma construção-base poderá ceder a superfície superior ou inferior de sua construção a fim de que o titular da laje mantenha unidade distinta daquela originalmente construída sobre o solo.
- CA instituição do direito real de laje não implica a atribuição de fração ideal de terreno ao titular da laje ou a participação proporcional em áreas já edificadas.
- DEm caso de alienação de qualquer das unidades sobrepostas, terão direito de preferência, em igualdade de condições com terceiros, os titulares da construção-base e da laje, nessa ordem, que serão cientificados por escrito para que se manifestem no prazo de trinta dias, salvo se o contrato dispuser de modo diverso.