Questão de Regimento Interno — Regimento Interno de Câmaras Municipais — FAUEL 2018
Regimento InternoRegimento Interno de Câmaras Municipais
- Código
- qq335381
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Câmara de Assaí - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Auxiliar Administrativo
Qual a finalidade das sessões especiais, previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Assaí ?
- AAs sessões especiais serão realizadas para a apreciação de projetos de lei ou outra proposição de outorga de honrarias ou quando ocorrer motivo relevante para a preservação do decoro parlamentar.
- BAs sessões especiais serão realizadas com a finalidade de se ouvirem os problemas de determinada comunidade.
- CAs sessões especiais serão realizadas quando da instalação da legislatura, para eleição dos componentes da Mesa Executiva e indicação ou eleição dos membros das comissões permanentes e representantes da Câmara Municipal de Assaí perante os órgãos criados por leis especiais.
- DAs sessões especiais ou comemorativas serão convocadas por iniciativa do Presidente da Câmara ou a requerimento de qualquer Vereador, aprovados pelo Plenário, excetuadas as sessões solenes de Instalação da Legislatura e de Posse da Mesa Executiva.