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Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2018

Direito ConstitucionalOrdem Social
Código
qq335430
Banca
FAUEL
Órgão
IPRERINE - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
São direitos Constitucionais referentes à Previdência Social, EXCETO:
  1. ANenhum benefício que substitua o salário de contribuição ou o rendimento do trabalho do segurado terá valor mensal inferior ao salário mínimo.
  2. BA gratificação natalina dos aposentados e pensionistas terá por base o valor dos proventos do mês de dezembro de cada ano.
  3. CÉ autorizada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.
  4. DÉ assegurado o reajustamento dos benefícios para preservar-lhes, em caráter permanente, o valor real, conforme critérios definidos em lei.
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GabaritoC — É autorizada a filiação ao regime geral de previdência social, na qualidade de segurado facultativo, de pessoa participante de regime próprio de previdência.

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