Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de São Francisco (Paraíba) — FAUEL 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de São Francisco (Paraíba)
- Código
- qq335595
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Fiscal de Postura
A Lei 3360 de 2007 dispõe sobre a Política Ambiental de Meio Ambiente de Francisco Beltrão e estabelece a necessidade de atendimento de algumas condições ambientais nas edificações. Leia as sentenças a seguir e selecione a alternativa que contenha uma das condições ambientais estabelecida pela Lei 3360.
- AÉ possível a construção em fundos de vale desde que as edificações tenham projeto de captação de água de chuva e equipamentos de energia solar.
- BAs edificações deverão obedecer aos requisitos sanitários de higiene e segurança indispensáveis à proteção da saúde e ao bem estar de seus ocupantes, a serem estabelecidos no regulamento desta lei, e em normas técnicas estabelecidas pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
- COs consumidores deverão encaminhar os produtos potencialmente perigosos ao meio ambiente nos vários LCL Locais de Coletas de Lixo distribuídos pelo município.
- DO atendimento das condições ambientais do município de Francisco Beltrão são definidos pelo vice prefeito, autoridade competente para deliberar sobre o assunto.