Questão de Legislação Municipal — Legislação do Município de Francisco Beltrão (Paraná) — FAUEL 2018
Legislação MunicipalLegislação do Município de Francisco Beltrão (Paraná)
- Código
- qq335735
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
- Cargo
- Topógrafo
Sobre o Poder Executivo, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Francisco Beltrão, assinale a alternativa INCORRETA.
- AO Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse na sessão solene de instalação da Câmara, no dia 1º de janeiro do ano subsequente ao da Eleição.
- BEm caso de impedimento temporário ou de vacância do cargo, substituirá o Prefeito, o Vice-Prefeito e no impedimento deste o Presidente da Câmara, até a cessação do impedimento ou término do Mandato.
- CO Prefeito só poderá ausentar-se do Município por período superior a 10 (dez) dias, ou do País, por qualquer tempo, quando regularmente licenciado pela Câmara.
- DCompete ao Prefeito, entre outras atribuições, sancionar, promulgar e fazer cumprir as leis aprovadas pela Câmara, expedindo decretos e regulamentos para a sua fiel execução.