Questão de Direito Constitucional — Ordem Social — FAUEL 2018
Direito ConstitucionalOrdem Social
- Código
- qq335778
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Goioerê - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Acerca da seguridade social, de acordo com a Constituição Federal e com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, assinale a alternativa INCORRETA:
- AAdmite-se a participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no País, exceto nos casos vedados em lei.
- BÉ constitucional a regra que veda, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a internação em acomodações superiores, bem como o atendimento diferenciado por médico do próprio SUS, ou por médico conveniado, mediante o pagamento da diferença dos valores correspondentes.
- CO tratamento médico adequado aos necessitados se insere no rol dos deveres do Estado, sendo de responsabilidade solidária dos entes federados.
- DO sistema único de saúde será financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.