Contabilidade Pública · FAUEL · 2018 | Questão sqc-qq335839

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública

Código: qq335839
Banca: FAUEL
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno - Contador

Os ativos do imobilizado obtidos a título gratuito, por entidades do setor público, devem ser registrados pelo valor justo na data de sua aquisição, sendo que deverá ser considerado o valor resultante da avaliação obtida com base em procedimento técnico ou valor patrimonial definido nos termos da doação. Sobre valor justo na Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação de Informação Contábil de Propósito Geral pelas Entidades do Setor Público (NBC TSP - Estrutura Conceitual), assinale a alternativa INCORRETA.

AEsta estrutura conceitual, em substituição ao valor justo como uma das bases de mensuração para ativos e passivos, propôs o valor de mercado.
BEsta estrutura conceitual define o valor de mercado do mesmo modo que o valor justo, ou seja, o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em transação sem favorecimentos.
CEsta estrutura conceitual propôs o valor justo como uma das bases de mensuração para ativos e passivos, ou seja o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.
DEsta estrutura conceitual convergida, em vez de incluir a definição de valor justo baseada em valor de saída, ou a definição de valor justo específica para o setor público, incluiu o valor de mercado como uma das bases de mensuração, pois o valor justo, no contexto do setor público, é semelhante ao valor de mercado e a inclusão de ambas as bases de mensuração poderia ser confusa para os usuários dos relatórios contábeis de propósito geral das entidades do setor público.

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GabaritoC — Esta estrutura conceitual propôs o valor justo como uma das bases de mensuração para ativos e passivos, ou seja o valor pelo qual um ativo pode ser intercambiado ou um passivo pode ser liquidado entre partes interessadas que atuam em condições independentes e isentas ou conhecedoras do mercado.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Valor Justo e Valor de Mercado na NBC TSP - Estrutura Conceitual

Gabarito: letra C. A alternativa C está incorreta porque a NBC TSP – Estrutura Conceitual não estabeleceu o valor justo como base de mensuração para ativos e passivos do setor público; ao contrário, ela introduziu o valor de mercado como base de mensuração. As demais alternativas descrevem corretamente essa substituição conceitual.

A banca testa o conhecimento da diferença entre o valor justo (utilizado para ativos obtidos a título gratuito, conforme NBC TSP do imobilizado) e a base de mensuração definida na Estrutura Conceitual, que é o valor de mercado. O candidato deve identificar a alternativa que afirma equivocadamente que a Estrutura Conceitual manteve o valor justo.

NBC TSP - Estrutura Conceitual

1Base de mensuração adotada
- Valor de mercado
- Não é valor justo
2Definição de valor de mercado
- Troca entre partes conhecedoras
- Dispostas, sem favorecimentos
3Motivo da substituição
- Valor justo semelhante no setor público
- Evitar confusão entre as bases

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Alternativa A — ✅ Correta

Afirma que a Estrutura Conceitual substituiu o valor justo pelo valor de mercado como base de mensuração. De fato, a NBC TSP EC adotou o valor de mercado, e não o valor justo, como uma das bases para mensurar ativos e passivos. Portanto, a afirmação é verdadeira.

Alternativa B — ✅ Correta

Define o valor de mercado de modo análogo ao conceito tradicional de valor justo: "o valor pelo qual um ativo pode ser trocado, ou um passivo extinto, entre partes conhecedoras, dispostas a isso, em transação sem favorecimentos". Essa definição é coerente com a adotada pela Estrutura Conceitual para o valor de mercado.

Alternativa C — ❌ Incorreta ⟵ GABARITO

Afirma que a Estrutura Conceitual "propôs o valor justo como uma das bases de mensuração para ativos e passivos". Isso é falso. A NBC TSP – Estrutura Conceitual (convergida com o IPSASB) estabeleceu o valor de mercado como base de mensuração, não o valor justo. A definição apresentada na alternativa (intercâmbio entre partes independentes e conhecedoras) corresponde ao valor de mercado, mas a alternativa erra ao nomeá-lo como "valor justo".

Alternativa D — ✅ Correta

Explica corretamente que a Estrutura Conceitual convergiu para incluir o valor de mercado, em vez de incluir separadamente o valor justo, para evitar confusão. A alternativa descreve com precisão a decisão do CFC ao adotar o valor de mercado como base mensuração única no setor público.

NÃO CAIA NESSA!

A banca explora a confusão entre o valor justo (aplicável a ativos obtidos a título gratuito, conforme NBC TSP 21 e outras) e a base de mensuração definida na Estrutura Conceitual, que é o valor de mercado. O candidato pode achar que a Estrutura Conceitual manteve o valor justo, mas ela o substituiu. Fique atento: quando a questão mencionar "Estrutura Conceitual" (NBC TSP EC), lembre-se de que a base é valor de mercado.

Gabarito: letra C – a alternativa INCORRETA.

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