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Questão de Contabilidade Pública — Normas e Legislações de Contabilidade Pública — FAUEL 2018

Contabilidade PúblicaNormas e Legislações de Contabilidade Pública
Código
qq335841
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Contador
De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, as variações patrimoniais aumentativas e diminutivas são transações que promovem alterações nos elementos patrimoniais da entidade do setor público e que afetam o resultado. Sendo assim, sobre o reconhecimento das Variações Patrimoniais Aumentativas e Diminutivas, considere as afirmativas a seguir:I. Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva.II. Quando ocorre a liquidação da despesa orçamentária concomitantemente com a prestação do serviço, o fato gerador diminui o resultado patrimonial, portanto, há uma troca de despesa orçamentária por variação patrimonial diminutiva, constituindo um fato permutativo.III. O reconhecimento da variação patrimonial ocorre, essencialmente, em dois momentos para a variação patrimonial aumentativa, antes e depois da arrecadação da receita orçamentária, e ocorre em três momentos para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária.
  1. ASomente as afirmativas I e II estão corretas.
  2. BSomente a afirmativa I está correta.
  3. CSomente as afirmativas I e III estão corretas.
  4. DTodas as afirmativas estão corretas.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoB — Somente a afirmativa I está correta.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Variações Patrimoniais no MCASP

Gabarito: letra B — apenas a afirmativa I está correta. A afirmativa II erra ao classificar uma VPD como fato permutativo (na verdade é modificativo diminutivo). A afirmativa III generaliza incorretamente os momentos de reconhecimento das VPA, ignorando as VPA independentes de execução orçamentária.

O Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) classifica as variações patrimoniais em quantitativas (VPA e VPD) e qualitativas. O reconhecimento depende do fato gerador e pode ocorrer antes, durante ou após a execução orçamentária.

Afirmativa I — ✅ Correta

No suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão. A VPD só é registrada quando o suprido presta contas e comprova a aplicação dos recursos. Até lá, o valor é um direito a receber (ativo). Essa previsão consta expressamente no MCASP e é confirmada por questões anteriores (ex.: CEBRASPE/FUB/2022).

Afirmativa II — ❌ Incorreta

Afirma que a liquidação da despesa orçamentária concomitante à prestação do serviço constitui um fato permutativo. Na verdade, a despesa efetiva (como serviços) gera uma VPD, que é um fato modificativo diminutivo — reduz o Patrimônio Líquido. Fato permutativo é aquele que troca ativos/passivos sem alterar o PL (ex.: compra de imóvel à vista). A banca troca o conceito.

Afirmativa III — ❌ Incorreta

Diz que o reconhecimento da VPA ocorre essencialmente em dois momentos (antes e depois da arrecadação) e da VPD em três (antes, depois ou no momento da liquidação). Isso vale apenas para as variações patrimoniais decorrentes da execução orçamentária. Existem VPA e VPD independentes da execução orçamentária (ex.: doações recebidas, depreciação) cujo reconhecimento ocorre no fato gerador, sem relação com arrecadação ou liquidação. Portanto, a generalização é indevida.

NÃO CAIA NESSA!

O candidato pode achar a afirmativa III correta por memorizar os momentos típicos das VPA/VPD orçamentárias. A banca explora justamente a falta de atenção à existência das variações independentes de execução orçamentária.

Conclusão: Apenas a afirmativa I está correta, conforme o gabarito oficial.

MNEMÔNICO
COE DT
CCategoria Econômica (1º dígito)OOrigem (2º dígito)EEspécie (3º dígito)DDesdobramento (4º ao 7º dígitos)TTipo (8º dígito)
Classificação da Receita por Natureza / Codificação da Receita Orçamentária (Contabilidade Pública)

Gabarito: letra B

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