Questão de Contabilidade Pública — Sistema Contábil — FAUEL 2018
Contabilidade Pública›Sistema Contábil
Código
qq335842
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Maringá - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Auditor de Controle Interno - Contador
Os valores referentes ao Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (IRRF), retidos por um município brasileiro na folha de salários de pessoal, de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, deverão ser contabilizados como:
AObrigação de transferir os recursos retidos, e para isso, utiliza-se a natureza patrimonial: 2.2.8.8.1.01.01 - Retenções sobre Vencimentos e Vantagens.
BObrigação de transferir os recursos retidos, e para isso, utiliza-se a natureza patrimonial: 6.2.2.1.3.01.00 - Crédito Empenhado a Liquidar.
CReceita tributária, para isso, utiliza-se a natureza de receita 1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho.
DObrigação de transferir os recursos retidos, e para isso, utiliza-se a natureza patrimonial: 8.2.1.1.3.02.00 - DDR Comprometida por Consignações/Retenções.
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GabaritoC — Receita tributária, para isso, utiliza-se a natureza de receita 1112.04.31 - Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho.
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Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na Contabilidade Pública
Gabarito: letra C. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), o IRRF retido pelo município na folha de salários é classificado como receita tributária, utilizando a natureza de receita 1112.04.31 – Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho. As demais alternativas tratam o valor como obrigação ou usam naturezas inadequadas.
A questão testa o conhecimento sobre a classificação orçamentária da receita no setor público. O IRRF, embora seja de competência da União, é registrado como receita pelo ente que efetua a retenção, conforme o MCASP, que determina o reconhecimento no momento da retenção como receita orçamentária, com posterior transferência ao ente federativo competente.
Alternativa A — ❌ Incorreta
Afirma que o IRRF é uma obrigação de transferir e usa a natureza patrimonial 2.2.8.8.1.01.01 – Retenções sobre Vencimentos e Vantagens. Embora haja uma obrigação de repasse, o MCASP determina que, no momento da retenção, o valor seja contabilizado como receita orçamentária (natureza de receita), e não como passivo patrimonial. A natureza indicada é de controle de retenções, não a principal.
Alternativa B — ❌ Incorreta
Utiliza a natureza 6.2.2.1.3.01.00 – Crédito Empenhado a Liquidar, que é própria de despesa orçamentária (empenho). O IRRF retido não é despesa do município, mas sim receita que será transferida.
Alternativa C — ✅ Correta ⟵ GABARITO
Classifica o IRRF como receita tributária, com a natureza 1112.04.31 – Imposto de Renda Retido nas Fontes sobre os Rendimentos do Trabalho. Essa é a classificação orçamentária correta para o imposto retido na fonte, conforme o MCASP, que considera as retenções como receitas orçamentárias a serem posteriormente transferidas.
Alternativa D — ❌ Incorreta
Usa a natureza 8.2.1.1.3.02.00 – DDR Comprometida por Consignações/Retenções, que é uma conta de controle da disponibilidade de recursos (orçamentário), não a conta de receita ou obrigação. O IRRF não deve ser registrado como DDR comprometida, pois isso representa a destinação de recursos, não o ingresso.
PEGA ESSA DICA!
No MCASP, as retenções de tributos (IRRF, ISS, etc.) são registradas como receita orçamentária no momento da retenção, mesmo que o valor seja posteriormente transferido a outro ente. Memorize a natureza 1112.04.31 para o IRRF sobre rendimentos do trabalho.