Direito Tributário · FAUEL · 2018 | Questão sqc-qq335849

Direito TributárioTributos Federais

Código: qq335849
Banca: FAUEL
Órgão: Prefeitura de Maringá - PR
Ano: 2018
Nível: Superior

Cargo: Auditor de Controle Interno - Contador

De acordo com a Código Tributário Nacional, Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Os tributos são Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria. Com base nisto, assinale a alternativa que contenha relacionado, tão somente, impostos de competência da União, conforme artigo 153 da Constituição Federal:

AImposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre circulação de mercadorias, Imposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda.
BImposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.
CImposto sobre a exportação, Imposto sobre a renda, Contribuição de intervenção no domínio econômico incidente sobre as operações realizadas com combustíveis, Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
DImposto sobre a importação, Imposto sobre produtos industrializados, Imposto sobre a renda, Contribuição para o financiamento da seguridade social, Programa de Integração Social.

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GabaritoB — Imposto sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários, Imposto sobre renda e proventos de qualquer natureza, Imposto sobre propriedade territorial rural.

Comentário gerado por IA. É um apoio ao estudo, ancorado em fontes, mas pode conter imprecisões — confira sempre na fonte oficial (lei, súmula, edital e gabarito da banca). Encontrou um erro? Use “Reportar”.

Impostos Federais (CF, art. 153)

Gabarito: letra B. A única alternativa que relaciona exclusivamente impostos de competência da União, conforme o art. 153 da Constituição Federal, é a B (IOF, IR e ITR). As demais alternativas incluem tributos de outras espécies (contribuições) ou impostos de competência estadual.

O art. 153 da CF elenca os seguintes impostos federais: Imposto sobre Importação (II), Imposto sobre Exportação (IE), Imposto sobre a Renda (IR), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) e Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF). A questão cobra a distinção entre impostos e outras espécies tributárias (contribuições, taxas etc.) e entre as esferas federal, estadual e municipal.

Imposto	Competência	Fundamento CF
II (Importação)	Federal	Art. 153, I
IE (Exportação)	Federal	Art. 153, II
IR (Renda)	Federal	Art. 153, III
IPI (Produtos Industrializados)	Federal	Art. 153, IV
IOF (Operações Financeiras)	Federal	Art. 153, V
ITR (Propriedade Territorial Rural)	Federal	Art. 153, VI
IGF (Grandes Fortunas)	Federal	Art. 153, VII
ICMS (Circulação de Mercadorias)	Estadual	Art. 155, II
CIDE (Contribuição de Intervenção)	Federal (contribuição, não imposto)	Art. 149
COFINS / PIS	Federal (contribuições sociais)	Art. 195

Alternativa A — ❌ Incorreta

Inclui o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS), que é de competência estadual (art. 155, II, CF), e não federal. Portanto, não contém apenas impostos federais.

Alternativa B — ✅ Correta ⟵ GABARITO

Lista apenas impostos federais: IOF (art. 153, V), IR (art. 153, III) e ITR (art. 153, VI). Todos previstos no art. 153 da CF.

Alternativa C — ❌ Incorreta

Traz a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) incidente sobre combustíveis, que é uma contribuição especial, e não um imposto. Logo, não se limita a impostos.

Alternativa D — ❌ Incorreta

Contém a COFINS e o PIS, que são contribuições sociais (art. 195, CF), e não impostos. Portanto, não atende ao comando.

NÃO CAIA NESSA!

A banca mistura contribuições (CIDE, COFINS, PIS) e impostos estaduais (ICMS) com os federais para confundir o candidato. Lembre-se: contribuições têm finalidade específica (intervenção, seguridade) e não são impostos. O ICMS é estadual.

Gabarito: letra B.

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