Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Ações Autônomas de Impugnação — FAUEL 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Ações Autônomas de Impugnação
- Código
- qq336110
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Paranavaí - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Procurador do Município
Assinale a alternativa INCORRETA, a respeito da ação rescisória.
- AÉ rescindível a decisão de mérito transitada em julgada que for proferida por juiz impedido ou por juízo absolutamente incompetente.
- BA decisão transitada em julgado que não seja de mérito, ainda que impeça nova propositura da demanda, não é rescindível.
- CA ação rescisória pode ter por objeto apenas 1 (um) capítulo da decisão.
- DA propositura da ação rescisória não impede o cumprimento da decisão rescindenda, ressalvada a concessão de tutela provisória.
- EO direito à rescisão se extingue em 2 (dois) anos contados do trânsito em julgado da última decisão proferida no processo.