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Questão de Direito Civil — Parte Geral — FAUEL 2018

Direito CivilParte Geral
Código
qq336115
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de Paranavaí - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Procurador do Município
Assinale a alternativa INCORRETA a respeito das pessoas jurídicas.
  1. APara criar uma fundação, o seu instituidor fará, por escritura pública ou testamento, dotação especial de bens livres, especificando o fim a que se destina, e declarando, se quiser, a maneira de administrá-la.
  2. BAs disposições concernentes às sociedades empresarias aplicam-se subsidiariamente às associações.
  3. CA exclusão do associado só é admissível havendo justa causa, assim reconhecida em procedimento que assegure direito de defesa e de recurso, nos termos previstos no estatuto.
  4. DSe a pessoa jurídica tiver administração coletiva, as decisões se tomarão pela maioria de votos dos presentes, salvo se o ato constitutivo dispuser de modo diverso.
  5. EDecai em três anos o direito de anular a constituição das pessoas jurídicas de direito privado, por defeito do ato respectivo, contado o prazo da publicação de sua inscrição no registro.
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GabaritoB — As disposições concernentes às sociedades empresarias aplicam-se subsidiariamente às associações.

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