Questão de Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 — Intervenção de Terceiro — FAUEL 2018
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015Intervenção de Terceiro
- Código
- qq336147
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
Assinale a alternativa INCORRETA, de acordo com o Código de Processo Civil de 2015, acerca da desconsideração da personalidade jurídica.
- AA desconsideração é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial, dispensando-se, em regra, a formação de incidente.
- BAcolhido o pedido de desconsideração, a alienação ou a oneração de bens, havida em fraude de execução, será ineficaz em relação ao requerente.
- CO incidente de desconsideração da personalidade jurídica será instaurado a pedido da parte ou do Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo.
- DContra as decisões interlocutórias que versarem sobre o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, cabe agravo de instrumento.
- EO incidente de desconsideração da personalidade jurídica aplica-se ao processo de competência dos juizados especiais.