Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — FAUEL 2018
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qq336170
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Advogado
De acordo com a Constituição Federal a política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder público municipal, com base nisso, assinale a alterativa correta.
- AA Lei Orgânica municipal, aprovada pela Câmara Municipal, obrigatória para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- BO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de duzentos mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- CO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de dez mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- DO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de cem mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.
- EO plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.