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Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — FAUEL 2018

Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
Código
qq336173
Banca
FAUEL
Órgão
Prefeitura de São José dos Pinhais - PR
Ano
2018
Nível
Superior
Cargo
Advogado
Em um processo judicial em que o Município de São José dos Pinhais é parte, foi ajuizado recuso extraordinário para o STF com o fim de combater acórdão contrário ao interesse do município. No referido acórdão aplicou-se súmula vinculante contra os interesses do município. Com base nisso, visando afastar a aplicação de súmula vinculante que se entende contrária à Constituição Federal, qual a medida cabível por parte do Município?
  1. APropor a revisão ou o cancelamento de súmula vinculante por meio de ação própria perante o STF.
  2. BPropor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o STF.
  3. CPropor ADPF contra súmula vinculante perante o STF.
  4. DPropor ação Direta de inconstitucionalidade contra súmula vinculante perante o Tribunal de Justiça.
  5. EPropor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.
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GabaritoE — Propor, incidentalmente ao curso de processo em que seja parte, a revisão ou o cancelamento de enunciado de súmula vinculante, o que não autoriza a suspensão do processo.

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