Questão de Direitos Humanos — Direito Internacional dos Direitos Humanos — FAUEL 2018
Direitos HumanosDireito Internacional dos Direitos Humanos
- Código
- qq336206
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- IPRERINE - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Analise o trecho a seguir e assinale alternativa que NÃO apresenta uma das características do conceito de direitos humanos.“Os direitos humanos visam proteger indivíduos e grupos contra ações que interferem nas liberdades fundamentais e na dignidade humana. Eles estão expressos em tratados, no direito internacional consuetudinário, conjuntos de princípios e outras modalidades do Direito. A legislação de direitos humanos obriga os Estados a agir de uma determinada maneira e proíbe os Estados de se envolverem em atividades específicas. No entanto, a) a legislação não estabelece os direitos humanos. Os direitos humanos são direitos inerentes a cada pessoa simplesmente por ela ser um humano”.(Site Oficial da ONU, 2018, com adaptações)
- AOs direitos humanos estão fundados sobre o respeito pela dignidade e o valor de cada pessoa.
- BUma de suas características é a universalidade, isto é, são aplicados de forma igual e sem discriminação a todas as pessoas.
- COs direitos humanos são inalienáveis, e ninguém pode ser privado de seus direitos humanos; mas eles podem ser limitados em situações específicas.
- DO direito à liberdade não pode ser restringido em nenhuma condição, mesmo se uma pessoa for considerada culpada por um crime, com o devido processo legal.