Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 — Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades — FAUEL 2018
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades
- Código
- qq336232
- Banca
- FAUEL
- Órgão
- Prefeitura de Francisco Beltrão - PR
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, considera-se criança, para os efeitos dessa lei, a pessoa com:
- AMenos de seis anos de idade.
- BAté doze anos de idade incompletos.
- CMais de doze anos completos.
- DAté vinte e quatro anos completos.