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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq337222
Banca
FAURGS
Órgão
BANRISUL
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com o conceito adotado pelo Estatuto Estadual da Igualdade Racial, instituído pela Lei nº 13.694, de 19 de janeiro de 2011, do Estado do Rio Grande do Sul, ações afirmativas são
  1. Aprogramas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.
  2. Bações adotadas, exclusivamente, pelo Poder Público para a superação das desigualdades raciais.
  3. Cações judiciais promovidas por negros para reparação de lesão a direito individual.
  4. Dmedidas restritas à promoção do acesso dos negros ao ensino gratuito.
  5. Eações desenvolvidas, exclusivamente, por instituições privadas de ensino superior para viabilizar a ampla inclusão de estudantes negros.
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GabaritoA — programas e medidas especiais adotados pelo Estado e pela iniciativa privada para a correção das desigualdades raciais e para a promoção da igualdade de oportunidades.

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