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Questão de Legislação Federal — Lei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial — FAURGS 2018

Legislação FederalLei 12.288 de 2010 - Estatuto da Igualdade Racial
Código
qq337224
Banca
FAURGS
Órgão
BANRISUL
Ano
2018
Nível
Superior
Para efeito do Estatuto da Igualdade Racial, instituído pela Lei Federal nº 12.288, de 20 de julho de 2010, desigualdade racial é
  1. Aa assimetria existente no âmbito da sociedade que acentua a distância social entre as mulheres negras e os demais segmentos sociais.
  2. Ba restrição à liberdade de consciência e de crença e ao livre exercício dos cultos religiosos de matriz africana.
  3. Ca distinção, exclusão, restrição ou preferência baseada em raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  4. Da situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.
  5. Ea restrição ao exercício de direitos no campo político em razão da cor.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — a situação injustificada de diferenciação de acesso e fruição de bens, serviços e oportunidades em virtude de raça, cor, descendência ou origem nacional ou étnica.

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