Questão de Legislação Penal Especial — Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 — FAURGS 2018
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
- Código
- qq337226
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- BANRISUL
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
De acordo com as normas da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, Lei Maria da Penha, violência moral é entendida como qualquer conduta que
- Aofenda a integridade ou a saúde corporal da mulher.
- Bvise controlar ações, comportamentos ou crenças da mulher.
- Cconfigure calúnia, difamação ou injúria contra a mulher.
- Dconfigure subtração dos instrumentos de trabalho da mulher.
- Elimite ou anule o exercício dos direitos sexuais da mulher.