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Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012 — FAURGS 2018

Legislação FederalLei nº 12.527 de 2011 - Lei de Acesso à Informação e Decreto nº 7.724 de 2012
Código
qq337349
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Para o efeito da Lei Federal nº 12.527/2011, que regula o direito de acesso às informações públicas, considera-se sigilosa a informação
  1. Aquando a autoridade assim o entender.
  2. Bque diga respeito aos serviços internos da Administração Pública.
  3. Ctemporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.
  4. Dtemporariamente vedada ao acesso, por interesse do administrador.
  5. Equando o interessado assim o requerer.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — temporariamente vedada ao acesso público, por motivo de segurança da sociedade e do Estado.

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