Questão de Direito Digital — Lei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet — FAURGS 2018
Direito DigitalLei nº 12.965 de 2014 - Marco Civil da Internet
- Código
- qq337350
- Banca
- FAURGS
- Órgão
- TJ-RS
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
A Lei Federal nº 12.965/2014, que disciplina o uso da internet no Brasil, tem entre seus fundamentos
- Ao monopólio estatal de sua produção e utilização.
- Bo direito de ir e vir.
- Co reconhecimento do caráter nacional da rede.
- Do reconhecimento do caráter internacional de rede.
- Ea finalidade privada da rede.