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Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Sul — FAURGS 2018

Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Sul
Código
qq337359
Banca
FAURGS
Órgão
TJ-RS
Ano
2018
Nível
Superior
Conforme as disposições da Constituição do Estado do Rio Grande do Sul:
  1. Acada despesa do Poder Judiciário é feita por meio de autorização, em decreto do Poder Executivo.
  2. Ba receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.
  3. Cas despesas e receitas são fixadas por resolução interna de cada Poder.
  4. Das despesas e receitas de cada Poder são fixadas por prévia lei, oriunda de projeto de livre iniciativa de quaisquer dos Poderes.
  5. Eo Poder Judiciário pode efetuar livremente suas despesas, independentemente do orçamento anual.
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GabaritoB — a receita e a despesa de cada Poder são fixadas em lei, oriunda de projeto de iniciativa do Poder Executivo.

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