Pular para o conteúdo principal

Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAURGS 2018

Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Código
qq337413
Banca
FAURGS
Órgão
UFCSPA - RS
Ano
2018
Nível
Superior
De acordo com o texto da Constituição da República Federativa do Brasil sobre os direitos e as garantias fundamentais, é INCORRETO afirmar que
  1. Aninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
  2. Ba propriedade atenderá a sua função social.
  3. Cé vedada a pena de caráter perpétuo, de trabalhos forçados e de banimento.
  4. Dinexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro.
  5. Eé livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — inexiste crime inafiançável e imprescritível no direito brasileiro.

Link permanente: /questoes/qq337413