Questão de Direito Tributário — Conceito de Tributo e Espécies Tributárias — FCM 2018
Direito TributárioConceito de Tributo e Espécies Tributárias
- Código
- qq337619
- Banca
- FCM
- Órgão
- Câmara de Conselheiro Lafaiete - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Avalie as afirmações acerca das espécies tributárias previstas no ordenamento jurídico. I. Tarifa é o tributo instituído em razão do exercício do poder de polícia ou pela utilização, efetiva ou potencial, de serviços públicos específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à sua disposição.II. Os Municípios poderão instituir contribuição de melhoria para cobrir o custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado.III. Os Municípios poderão instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública.IV. Compete exclusivamente à União instituir a contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário aplicável, bem como instituir as contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de sua atuação nas respectivas áreas.Está correto apenas o que se afirma em
- AIII e IV.
- BI e III.
- CII e IV
- DII.
- EIV.