Questão de Pedagogia — Legislação da Educação — FCM 2018
PedagogiaLegislação da Educação
- Código
- qq337630
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
Sobre o Decreto nº 5.840/2006 que institui, no âmbito federal, o Programa Nacional de Integração da Educação Profissional com a Educação Básica na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos – PROEJA, é INCORRETO afirmar que
- Aos diplomas de cursos técnicos de nível médio, desenvolvidos no âmbito do PROEJA, terão validade nacional, conforme a legislação aplicável.
- Bo PROEJA abrangerá os cursos e os programas de educação profissional de formação inicial e continuada de trabalhadores, bem como de educação profissional técnica de nível médio.
- Cos cursos e os programas do PROEJA não possuirão carga horária mínima de horas pré-definidas, tendo em vista suas especificidades territoriais e sua metodologia pedagógica de singularidade.
- Dos cursos e os programas do PROEJA deverão ser oferecidos, em qualquer caso, a partir da construção prévia de projeto pedagógico integrado único, inclusive quando envolverem articulações interinstitucionais ou intergovernamentais.
- Eo PROEJA poderá ser adotado pelas instituições públicas dos sistemas de ensino estaduais e municipais e pelas entidades privadas nacionais de serviço social, aprendizagem e formação profissional, vinculadas ao sistema sindical (“Sistema S”).