Questão de Legislação Federal — Lei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal — FCM 2018
Legislação FederalLei nº 12.772 de 2012 - Estruturação do Plano de Carreiras e Cargos de Magistério Federal
- Código
- qq337633
- Banca
- FCM
- Órgão
- IFN-MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Médio
O ocupante de cargos do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, sem prejuízo dos afastamentos previstos no Estatuto dos Servidores Públicos Federais (Lei n.º 8.112/1990), poderá afastar-se de suas funções, assegurados todos os direitos e vantagens a que fizer jus, para:I. Participar de programa de pós-graduação stricto sensu ou de pós-doutorado, independentemente do tempo ocupado no cargo ou na instituição.II. Participar de programa de mestrado ou doutorado, após o decurso de cinco anos ocupados no cargo ou na instituição.III. Prestar colaboração a outra instituição federal de ensino ou de pesquisa, por período de até quatro anos, com ônus para a instituição de origem.IV. Prestar colaboração técnica ao Ministério da Educação, por período não superior a um ano e com ônus para a instituição de origem, visando ao apoio ao desenvolvimento de programas e a projetos de relevância.Está correto apenas o que se afirma em
- AI e II.
- BII e IV.
- CI, II e III.
- DI, III e IV.
- EII, III e IV.