Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — FDC 2018
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qq337655
- Banca
- FDC
- Órgão
- SEHAC - RJ
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
Considere que um servidor público efetivo do cargo de analista de departamento pessoal, trabalha de 8h às 17h e foi eleito vereador em sua cidade, cujas sessões acorrem às terças-feiras à noite a partir das 19hs. De acordo com o Art. 38 da Constituição Federal o servidor deverá:
- Aafastar-se de seu cargo de analista;
- Breceber as vantagens do seu cargo sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo;
- Cafastar-se do cargo de analista e receber apenas a remuneração correspondente ao cargo eletivo;
- Dacumular os dois cargos, porém receber a remuneração maior;
- Eacumular os dois cargos e receber a remuneração do cargo de analista.