Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais — FGR 2018
Direito ConstitucionalDireitos Individuais
- Código
- qq341362
- Banca
- FGR
- Órgão
- Prefeitura de Cabeceira Grande - MG
- Ano
- 2018
- Nível
- Superior
- Cargo
- Assistente Social
Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes. Dos direitos e deveres individuais e coletivos, marque a alternativa CORRETA:
- AA casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, em qualquer horário, desde que seja por determinação judicial;
- BÉ livre a locomoção no território nacional em tempo de paz ou não, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens;
- CNinguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
- DTodos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, desde que haja autorização e não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas em alguns casos determinados por lei, exigido prévio aviso à autoridade competente.